quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Votação do Código Florestal no Senado é adiada para a semana que vem

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Contrariando o desejo de governistas e da própria oposição, a votação do novo Código Florestal, prevista para hoje (30), foi adiada para a próxima terça-feira (6). Isso porque, ontem (29), o PSOL conseguiu obstruir a votação de um requerimento de urgência que iria possibilitar que a votação do projeto ocorresse hoje.
Com base em trechos do Regimento Interno do Senado, o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegou que o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), que será votado no plenário, não havia sido publicado ainda no Diário do Senado.
Como o regimento da Casa prevê que, para quebra do interstício, há a necessidade de concordância unânime de todos os líderes, e o PSOL manteve a posição de não permitir a votação. Com isso, a análise da matéria acabou ficando para a próxima semana.
"Vamos votar hoje à tarde o requerimento de urgência [que foi lido agora há pouco no plenário da Casa], mas como o regimento prevê a realização de duas sessões antes de votar a matéria, ela será votada terça à tarde", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o atraso na votação do código não deve atrapalhar outra votação, a da proposta de emenda à Constituição, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

PONTA DO CORAL: a Ponta do Iceberg da Corrupção, Privatização da Política Urbana, Ambiental e do Patrimônio Público

Florianópolis, 23 de novembro de 2011

Arquiteto e urbanista Ci Ribeiro
Membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE

Antes de mais nada, quero parabenizar a tod@s pelo nosso empenho coletivo nesta luta em defesa da Ponta do Coral. Assim sendo gostaria de me solidarizar com o sentimento de indignação de tod@s @s que presenciaram a tentativa desonesta da Hantei de melar a Audiência Pública – AP - que tinha como único objetivo debater democrática e civilizadamente o processo administrativo e jurídico legal da venda e das alterações de zoneamento daquele último pedaço de área natural remanescente da ilha, que está abandonado e ocioso desde a década de 80 do século passado e que compõe a orla da Avenida Beira-Mar Norte. Quatro semanas antes da AP, a Hantei já havia, em sinal de desespero, passado na ALESC, em todos os gabinetes de deputados, pedindo apoio para o seu projeto e os convidando para irem a audiência. A pressão também chegou ao gabinete da deputada Angela Albino, presidente da Comissão Legislativa que estava encaminhando a AP, e se expressou nos vários contratempos que tivemos que enfrentar em seu gabinete, na organização, na formatação da Audiência, no conteúdo dos convites e divulgação, feita em cima da hora por seus assessores, inclusive se expressando no oportunismo personalista de alguns. 

No campo externo da ALESC, na segunda antes da AP, entre seus empregados e associados, a Hantei jogou pesado. Disparou convocatórias para seus apoiadores, como este que chegou aos corretores da Imobiliária Adimóveis, contratada pelos proprietários do terreno (Hantei e Carbonífera Criciúma) para a futura comercialização do empreendimento. Vejam o teor do e-mail de convocação:

“Como é do conhecimento de vocês, amanhã, Terça-feira,  (22.11.11), às 19 horas, será realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa de SC, sobre a Ponta do Coral.
Nesse sentido, gostaria de contar com a colaboração de todos  vocês, convidando-os para participarem dessa audiência, que é extremamente importante para a HANTEI. Mais do que isso, peço que envolvam seus consultores e colaboradores, além de amigos e familiares, empenhando-se pessoalmente para que a audiência tenha representantes que queiram o melhor para Florianópolis. O movimento dos “contras” está se mobilizando e nós não podemos deixar que sejam a maioria, que façam mais barulho.
A causa é nobre, portanto, cada ação que pudermos empreender nesse sentido, será recompensada, pois Florianópolis ficará ainda mais bonita, gerará mais oportunidade, enfim, terá tantos outros atrativos quantos já são do conhecimento de vocês.
Lembro que é importante que estejamos na Assembléia Legislativa amanhã por volta das 18 horas, pois dessa forma, poderemos assegurar os melhores lugares.
Confio no empenho pessoal de vocês para mobilizarem o maior número possível de pessoas.
Muito obrigado!
Daniel “
Na audiência ficamos sabendo que eles, os apoiadores, vieram pagos por cabeça, R$ 15,00 para mulheres e R$ 20,00 para os homens, com o único intuito de fazer barulho para impedir o debate.  A maioria não sabia uma vírgula do que se tratava na audiência, nem ao menos onde ficava a Ponta do Coral. Poucos de fato ouviram o que se dizia, se portaram como torcida organizada, platéia paga de auditório, inclusive com direito a lanchinho, uma vergonha. A casa lotou, sobrou gente de pé, nossos e deles... e o debate foi quente, como era de se esperar.

Confesso que na minha história de militância social (eu fui da turma de estudantes de arquitetura que promoveu o primeiro ato na Ponta do Coral, contra a sua venda)  desde a década de 80, em  defesa da Reforma Urbana, em defesa do Direito à vida Digna e com Qualidade para tod@s em nossa cidade, e nas peleias que tive a honra de participar nas articulações nacionais, quando dos processos de início das lutas por redemocratização do Pais, que ainda estamos em construção, na construção dos capítulos da Política Urbana na Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais, na criação da Lei do Estatuto da Cidade, e agora refletindo sob esta trajetória, afirmo com toda certeza de que esta foi a experiência mais rica que tive de Audiência Pública, pois nela as máscaras, os papéis de todos os atores estavam bem claros, e em especial do conluio, da maracutaia, da manipulação da opinião pública, da improbidade administrativa, da privatização do Bem Comum e da Coisa Pública, e também da pífia e vergonhosa covardia dos Ministérios Públicos de vir a público, com o povo, para OUVIR e EXPOR seus juízos de valor nas salvaguardas das regras institucionais e na defesa do Bem Comum e da Coisa Pública, não em defesa de meu/deles/nossos desejos, mas sim dos regramentos, dos direitos políticos e sociais inscritos no Estado Democrático de Direito do Povo Brasileiro, do Contrato Social que regra a vida em sociedade... Até o Ministério Público, sob o manto da imparcialidade, fugiu ao debate, se acovardou...

Porém nem por isso o debate deixou de acontecer, e, ao contrário da opinião de muitos de nós, eu não lamento a participação dos partidos políticos e dos parlamentares nestes debates, eu lamento, sim, o inverso, as ausências dos nossos "nobres" (que deriva da palavra nobreza, inverso de povo/plebe) parlamentares, vereadores, prefeito e deputados, dos virtuais candidatos a prefeitos e vereadores e de seus partidos, que ano que vem farão promessas e juras de amor ao Bem Comum e aos nossos direitos de cidadãos... 

Pois destes, quem esteve presente e se expôs nas falas nos possibilitou fazer juízo de sua organicidade/compromisso com as causas das maiorias, causas privadas da Hantei, ou ainda na busca surreal de "conciliar os interesses da raposa e com o galinheiro", neste mar de lama que virou a gestão municipal de Florianópolis com o setor imobiliário no processo de uso e ocupação do solo e dos patrimônios ambientais e socioculturais de nossa cidade, onde existe de tudo, menos regramento comum que seja respeitado por todos, que deveria ser o Plano Diretor, como paradoxalmente reclama e afirma o próprio Guga, que se associou, para fazer um empreendimento na Praia Brava, à Hantei, a empresa que mais colabora com o caos urbano, ao promover atalhos legislativos e executivos aos seus interesses privilegiados, e não o regramento comum e coletivo, expresso no recente discurso do Guga. Para nós, aqui fica um vazio de explicações que cabe ao Guga dar aos seus sócios e destes ao Guga... ou ambos passam a ser responsáveis pela situação atual da Ponta do Coral. Aguardamos, do nosso manezinho esportista campeão nacional, um ato de grandeza a favor da cidade e sua beleza natural que ele tanto admira e diz amar.

Enquanto isso, na Audiência Pública, que estava tratando de uma demanda política municipal, não apareceu um único vereador municipal, uma vergonha. Nem mesmo Ricardo Vieira, do PCdoB, e muito menos Marcio de Souza, do PT, que se dizem do campo democrático e popular... Isso, por si só, fala muito mais do que qualquer discurso: todos eles não querem enfrentar seus padrinhos e financiadores de campanha, pois na AP teriam que falar diante do Sinduscon (Sindicato dos empresários da Indústria da Construção Civil) e da Hantei, mas também diante de nós... e aí teriam que dizer a quem pretendem servir, ou ficar em cima do muro, como alguém o fez na mesa da AP, sem expressar juízo de valor sobre a matéria, com muita habilidade, na busca de ganhos eleitorais em ambos os lados... 

No cenário externo, o circo estava montado há mais de três semanas. Os veículos de comunicação de massa, sem função social clara, sem compromisso com a pluralidade dos interesses existentes na sociedade, sem compromisso com a democracia, financiados pelos empreendedores, para eles a questão é matemática, nítida e cristalina: o quê os move é o pagamento da Hantei, a  receita que oferecem as empreiteiras e construtores pela divulgação de seus produtos. Por isso a  RBS “democraticamente” nos dá apenas míseros 5 minutos para expor nossa opinião quando 99% do seu jornalismo é voltado para enaltecer o “projetos maravilhosos e interesses nobres" da Hantei, e esconder o processo fraudulento de aprovação da Lei 180/2005, que quer doar para Hantei 12 mil metros quadrados de terra pública e fazer o aterro de mais 30 mil metros quadrados para viabilizar o projeto de parque-marina dela, em troca de uma pracinha e de equipamentos públicos, para o quê, sabemos, existem recursos no PAC e no Ministério das Cidades para estes fins se este, de fato, fosse o desejo da prefeitura.  Na nossa ida ao Jornal do Almoço, Cacau Menezes nos avisa, “em notícia fresca”, que a RBS apoia a Hantei, e que ele portanto não pode ser pautado por nós, ou seja o Amarelo AMARELOU e reclama que nem um obrigado recebeu da Hantei. Dá para acreditar nisso??!!

Neste mesmo tom, permaneceu a cobertura que eles fizeram da Audiência Pública, onde as duas falas que se contrapuseram aos interesses da Hantei foram censuradas e nas quatro de apoio à Hantei/Prefeitura só faltou usarem um maquiador... Nem uma vírgula deram da posição do Ministério do Planejamento/SPU, que afirma que a Lei 180/2005 é ilegal e deve ser anulada, e que não se deve misturar criação de praça e equipamento público com aprovação de obra privada. Como se isso não fosse notícia, sendo que isso é o que permitirá ou não à Hantei ali construir seu castelo da imoralidade e da vaidade do arquiteto mercenário de plantão...

A RBS  não só não promove o debate democrático, como desvia o foco das questões da Política Urbana e da Gestão Democrática da Cidade, enveredando no maniqueísmo entre os CONTRAS e os A FAVOR da cidade, reeditando o discurso preconceituoso e de criminalização dos movimentos, da UFECO, do FÓRUM DA CIDADE e das demais ONGs, nós que, sem querer obter lucros individuais, atuamos em favor dos nossos direitos sociais, direitos das maiorias e do bem comum, como se fossemos nós os responsáveis pelos atos criminosos que ocorrem na Ponta do Coral. Agem como juízes de causa e opinião única, do interesse e lucro privado travestido de compromisso social com a geração de emprego (que inexplicavelmente só pode ocorrer se for naquela área e com aquele tipo de uso e ocupação privilegiada), para assim esconder o Descaso e Crime praticado pela Hantei, de ruptura com a função social da propriedade expressa no Plano Diretor e de abandono da PONTA DO CORAL. Não resta dúvidas, a Hantei e Carbonífera Criciúma, ao não fazerem manutenção e promoverem a ociosidade e abandono da área, são os responsáveis pelo usos de contraventores na área, não nós, o povo e seus movimentos sociais.

A RBS esconde também a responsabilidade da Prefeitura, que não faz cumprir o objetivo da Função Social da Propriedade, que neste caso deveria exigir da Hantei que obedecesse ao zoneamento determinado para uso da área, e a manutenção limpa daquele patrimônio ambiental.... Assim a Hantei, com apoio servil da mídia, dos vereadores e prefeito, engorda o valor de seu imóvel na Ponta do Coral a cada nova alteração de zoneamento da área e quando o poder público faz obras e infra-estrutura na região. Isso se chama corrupção ativa e passiva para apropriação de investimento público sem contrapartida de função social da propriedade privada. Situação proibida em lei, mas aqui se faz vistas grossas aos amigos do rei... Nisso estão todos em desacordo com os artigos da Política Urbana da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei do Estatuto da Cidade(Lei 10.257/2001) e a da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que tratam da defesa do Bem Comum e do Patrimônio Público.

Aqui a RBS reedita a campanha que orquestraram contra nós, da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE, quando há 3 anos lutávamos em defesa das Baías, dos Balneários, Territórios da Pesca e Aquicultura, para tirar de dentro das Baías e dos Mangues da Tapera e Barra do Sambaqui as obras que a CASAN queria fazer de  Estações de Tratamento dos Esgotas da Ilha. Lá eles quebraram a cara e aqui este jornalismo servil não tarda por esperar...

Para nós a AP cumpriu sua função nos limites da correlação política que está dada na atual conjuntura, e acho que nos foi favorável! Senão vejamos, pois com certeza eles não queriam que ISOLDE ESPINDOLA, da SPU, de forma clara e cristalina, se manifestasse dizendo que a Lei 180/2005 é inconstitucional. Eles não queriam ouvir do ICMBio que não pode haver Licença parcial ou total de aterro, sem a anuência, concordância do  ICMBio. O RAUEN, o super- secretário do DÁRIO, não queria ouvir em público que o SPU já notificou a prefeitura em 2005 e este ano, dizendo que a Lei tem que ser anulada... A Hantei não queria ouvir da boca do RAUEN que ele vai ser obrigado a cumprir a lei, e que a Consulta de Viabilidade foi dada com base nesta Lei, que está sendo questionada pelo legítimo responsável pela área que é o SPU... Estes Hantei, Prefeitura e Câmara de Vereadores, não queriam nos ver dizendo em alto e bom tom que eles tramam contra o Bem Comum da Maioria População e que se locupletam e se apropriam da coisa e patrimônio público, que isto é fruto da cultura política que deu na Operação Moeda Verde... Não queriam ouvir que o Direito à Propriedade, não autoriza construir qualquer coisa no terreno pelo proprietário, pois antes de tudo a propriedade tem que cumprir sua Função Social expressa no Plano Diretor em respeito ao Bem Comum, e que por isso deva ser debatido no atual processo de elaboração do Plano Diretor Participativo-PDP... Eles não queriam ouvir em público a fala sensata do querido e histórico arquiteto Moisés Lins, que foi censurada pelo Cacau Menezes e que ele expressou na AP, nos dizendo que o melhor projeto que nós, arquitetos, poderemos fazer naquela área é deixá-la sem edifícios, em defesa da Ponta do Coral como área pública do direito à Paisagem da Orla, ao lazer, ao convívio da municipalidade com seu passado, presente e futuro,  e que para a Hantei existem outras possibilidades para os investimentos fora daquela área... Não queriam ouvir da nossa parte que este também é o desejo expresso nos pareceres da FATMA, FLORAM e IPUF, mas que estão proibidos de se expressarem publicamente...

Só por isso a ATA com essas falas e o resultado desta Audiência Pública foi positiva. Temos farta munição para as próximas etapas! Isso passará a integrar nossas ações de petição contra a Lei 180/2005 e aos atos de improbidade administrativa dos agentes públicos, prefeito e vereadores.

Na Audiência a cara do RAUEN na mesa era a expressão dessa realidade. Quem conhece a prepotência e arrogância dele nas reuniões do PDP, como um feitor da ganância do capital imobiliário, sabe que ele estava acuado...

HOJE ELES NÃO TEM O QUE COMEMORAR COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA. A reportagem de cobertura da RBS, sobre os resultados da Audiência Pública,  na chamada do dia seguinte, já se referia ao Projeto até então “Maravilhoso” como o Projeto “Polêmico” da Hantei...

Porém nós ganhamos força, criamos músculos e podemos avançar mais uma etapa, na afirmação do nosso projeto de criação do PARQUE CULTURAL DA 3 PONTAS, através do detalhamento do projeto e da nossa campanha de mobilização de coleta de assinatura de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criação do Parque 3 Pontas.

Assim, na busca de articular mentes e corações, estamos convidando todos para se integrarem nas nossas reuniões do Movimento em Defesa da Ponta do Coral.

Acesse: http://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com

terça-feira, 29 de novembro de 2011

RMA entrega prêmio Motosserra a Senador LHS

A Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA) é formada por 320 organizações não governamentais, de 17 estados brasileiros. Foi fundada em 1992, durante a Rio 92, com o objetivo de unir e fortalecer as entidades que atuam pela conservação e restauração da Mata Atlântica, bioma que encontra-se extremamente ameaçado.

No contexto das discussões para a alteração do Código Florestal de 1965, legislação que protege as florestas e a biodiversidade de todos os biomas brasileiros e regulariza a utilização destas, a RMA entregou no dia 24 de novembro de 2011, o Prêmio Motosserra ao Senador Luiz Henrique da Silveira, como símbolo do retrocesso provocado nesta legislação que foi conquistada ao longo de décadas de luta da sociedade em prol da conservação do meio ambiente.

Veja a matéria completa no link: http://www.apremavi.org.br/noticias/apremavi/672/rma-entrega-premio-motosserra-a-senador-lhs

Ato em Defesa das Florestas promove entrega de 1,5 milhão de assinaturas contra as mudanças do Código Florestal

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável promove manifestação, a partir das 9h

 
São Paulo, novembro de 2011 – Nesta terça-feira, 29, a partir das 9h, o Ato em Defesa das Florestas promove a entrega de 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações do Código Florestal à presidente Dilma, no Palácio do Planalto, e a José Sarney, presidente do Senado.
O ato pretende reunir movimentos sociais, universitários, artistas, formadores de opinião, defensores em geral da causa ambiental, além de representantes das organizações: CNBB, WWF, ISA, Greenpeace, Via Campesina, SOS Clima Terra, Nucleos Universitários, IDS, SOS Mata Atlântica, FBOMS, Fórum Ex-ministros e FETRAF, que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. A comitiva vai marchar do Congresso Nacional até o Palácio do Planalto.
Ao mesmo tempo, um grupo de 800 crianças levará à presidente Dilma uma mensagem em defesa das florestas brasileiras. São crianças de escolas de Brasília que irão colorir de verde o céu da praça com milhares de balões verdes e biodegradáveis.
O objetivo da iniciativa é chamar a atenção, em especial da presidente, sobre a ameaça que paira sobre as florestas com as medidas aprovadas no texto do Código Florestal e que podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia.
As assinaturas são do abaixo-assinado do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Meio Ambiente e da petição on-line do Avaaz.

O Ato em Defesa das Florestas será transmitido ao vivo pelo site http://www.florestadazadiferença.org.br/. Direto de um estúdio em Brasília, a transmissão terá a participação de jornalistas, especialistas ambientais e membros das organizações parceiras, além de links do Senado e do Palácio do Planalto. A 4ª Vigília pelas Florestas ficará no ar o dia todo.
A vigília é uma iniciativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e tem como objetivo chamar a atenção de todos os brasileiros para o trâmite do novo Código Florestal no Senado.

Comitês
Conscientes da gravidade da situação, importantes organizações da sociedade civil se uniram e criaram o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento, que atualmente conta com quase 200 integrantes incluindo CNBB, CUT, Via Campesina, OAB, FBOMS, SOS Clima Terra, REJUMA, Greenpeace, WWF, ISA, IDS, SOS Mata Atlântica, entre outros. Hoje, há 11 comitês em todo o País.
#florestafazadiferença
Para apoiar o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, surgiu o movimento #florestafazadiferenca, que em parceria com o cineasta Fernando Meirelles, mobilizou artistas e especialistas para a gravação de depoimentos sobre o tema, o que vem gerando grande repercussão na mídia digital e impressa. Entre os apoiadores estão Alice Braga, Denise Fraga, Wagner Moura, Gisele Bündchen e Rodrigo Santoro. Os vídeos podem ser acessados no site http://www.florestafazadiferenca.org.br/
Para saber mais, acesse o site http://www.florestafazadiferenca.org.br/ e acompanhe a próxima transmissão.
Serviço:
Ato em Defesa das Florestas
Brasília
Dia 29/11
Horário: Das 9h às 13h
 

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

A beleza não é só para os ricos

Por Elaine Tavares – jornalista

Florianópolis é uma cidade que vive da beleza. Esse é o principal “produto” que seus governantes põem à venda para atrair milhares de turistas em todas as temporadas de verão. Não é sem razão que ano após ano as gentes veem subir dezenas de prédios e hotéis, destinados a abrigar aqueles que vêm para a ilha em busca da beleza. E assim, tal qual Hípias na Grécia antiga, os agentes de turismo vendem a beleza de Florianópolis como coisa. “A praia bela, a areia bela, a paisagem bela, a comida bela”. Mas, quem nasceu aqui ou os que aprenderam a amar a cidade como um espaço onde se vive a vida cotidiana, a beleza tem outro sentido. Não é coisa, é ser. Assim, para esses, o que é belo não é a praia, a areia, a paisagem ou a comida, mas sim a ideia que comunica o caráter das coisas. E se beleza é ideia, não pode ser objetivada, nem vendida.

Ainda assim, o que acontece é que os que amam a cidade precisam conviver/com e batalhar contra com os vendilhões capitalistas, os que apenas enxergam a coisa a ser vendida, sem se preocupar com aqueles que vivem e sofrem a cidade no dia-a-dia. Vai daí que aparecem os conflitos.

Um deles acontece bem agora, nesses dias de quase verão. De novo, os vendilhões decidiram atacar mais um espaço de beleza da cidade, transformá-lo em coisa e vendê-lo aos que também só conseguem conceber a beleza como um objeto. A ponta do Coral. Esse lugar é uma pequena ponta de terra que avança sobre a Baia da Beira Mar, isolada da cidade pela via-expressa e os arranha-céus. Ali, desde os anos 80, os movimentos sociais, estudantes e militantes de toda a ordem vêm lutando para que seja construído um parque e um espaço de atividades culturais. Ou seja, é a proposta da beleza democratizada, entregue a toda cidade. Uma coisa muito justa uma vez que o aterro da Baia é hoje o espaço de moradia da classe alta, que acabou privatizando a vista, a terra e tudo mais.

Pois não satisfeitos com isso, agora as forças do capital querem se apropriar da Ponta do Coral, lugar que historicamente pertenceu aos pescadores, às gentes simples da cidade. O projeto das empreiteiras – tendo a frente a empresas Hantei, é fazer um aterro, descaracterizando completamente o lugar, e construir ali uma marina para que os iates e barcos de turismo possam atracar. Também propõem, no lugar do centro cultural público – como é desejo dos movimentos – construir um hotel de luxo. Será o Parque Marina Hotel.

Hoje a Ponta do Coral é espaço conflagrado, uma vez que a cidade luta há décadas para que aqueles 14 mil metros quadrados, onde vive uma fauna exuberante (garça-branca, biguá, baiacu, garça-azul, socó-dorminhoco, bem-te-vi, quero-quero) possa ser utilizado pela comunidade, de forma livre e democrática. Ninguém aceita a conversa de que aquela é uma área privada e que, portanto, o dono pode fazer o que quiser. Não é assim. A propriedade também deve cumprir uma função pública.

A Ponta do Coral, por ser um terreno à beira-mar, deveria ser terreno de marinha, embora conste em documentos que o dono é Realdo Guglielme, empresário de Criciúma. No passado esse terreno pertenceu a Standart Oil Company que ali tinha um depósito, o qual as entidades queriam ver tombado para a concretização da proposta de um casarão cultural. Com a construção do aterro da Beira Mar (nos anos 80), o Estado acabou comprando o lugar e, depois, com a via expressa concluída, a ponta ficou afastada do resto da cidade e foi vendida outra vez. Mas, a população queria preservar o lugar como área verde e fez um grande movimento. Tudo isso foi em vão. A Ponta do Coral seguiu em mãos privadas e logo já apareceu o projeto da construção de um hotel. Houve manifestações, protestos, luta, mas, como quem manda na cidade é o dinheiro, em 1998 Guglielme conseguiu derrubar o prédio da Standart Oil e frustrar uma luta de anos. Ainda assim, os movimentos sociais seguiram lutando e inviabilizando a construção do hotel.

Agora, a queda de braço é com a construtora Hantei, contratada para levar adiante a proposta do hotel e da marina. A Ponta do Coral, velho espaço de pescadores e área de lazer do povo da Agronômica é coisa vendável, é paisagem/objeto, é privilégio para poucos. Na cidade, os movimentos que se levantam contra o empreendimento são tratados como os “inimigos do progresso” ou os “do contra”, como é comum aos capachos do poder tentar ridicularizar e diminuir aqueles que pensam no bem público. O fato é que o “progresso” que a marina e o hotel se propõem a trazer não será para todos. Apenas os donos do empreendimento se encherão de dinheiro com a proposta. O que as empresas envolvidas no processo dizem é que o povo de Florianópolis vai ganhar porque haverá muitos empregos. Outra bobagem. Os empregos que um empreendimento como esse geram podem ser gerados em outros lugares e o serão, uma vez que a vocação da ilha é o turismo. Assim, a vida de nenhuma pessoa será inviabilizada se o projeto não vingar. Pelo contrário. Com um parque cultural, toda a gente da cidade poderá se favorecer e desfrutar de qualidade de vida.

A compra das consciências e as ilegalidades
Como sempre acontece em situações como essas, a empresa construtora iniciou um trabalho de compra de consciências. Contando (ou comprando?) com o apoio de grandes empresas de comunicação a empresa fez um agressivo trabalho de relações públicas, afirmando que a Ponta do Coral não será um espaço privado. Será construído o hotel de luxo e a marina, mas o povo poderá disfrutar de uma série de equipamentos públicos como pracinha para crianças, anfiteatro e praça. O que a empresa não diz é que esse espaço público ficará de cara para a rua, ou seja, completamente desprovido da beleza do lugar. As pessoas terão um lugar, mas ele será de segunda categoria. A beleza da ponta ficará de uso exclusivo dos turistas, hóspedes e navegadores. Para os empresários da construção “a plebe” deve ficar satisfeita com esse acordo e pegar o que pode.

Não bastasse esse engodo de “espaço público”, a empresa ainda anda pela comunidade espalhando a promessa de emprego, o que não deixa de ser algo tremendamente cruel, uma vez que é óbvio que não haverá empregos para todos, e os oferecidos não passarão dos cargos de arrumadeira, garçom ou, quem sabe, de atracadores de barco. E, as gentes, premidas pelas necessidades da vida, acabam embarcando nessa conversa furada.

Isso ficou patente na última audiência pública que aconteceu no dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Hantei, buscando criar falsa uma empatia junto aos deputados convocou moradores da Agronômica, empregados da construtora e até das imobiliárias para se manifestarem favoravelmente ao projeto. E o povo lotou a sala. Mas, para surpresa de todos, três horas depois do início da audiência foi descoberta a razão de tanta gente. A maioria havia recebido dinheiro para comparecer. As mulheres levaram 15 reais e os homens 20. Boa parte das pessoas não sabia absolutamente nada do que estava acontecendo ali, apenas seguiam as instruções para bater palma ou se manifestar quando alguém mandasse. Tiveram até direito a um lanche. O blogueiro Mosquito conseguiu a gravação da fala de um grupo de mulheres e denunciou a trama.

A audiência acabou sendo uma rica experiência de desvendamento de máscaras, como bem lembra Loureci Ribeiro, um dos estudantes que participou dos primeiros atos em defesa da Ponta do Coral e que, hoje, como arquiteto, segue defendendo a proposta comunitária. Poucos políticos da cidade compareceram (nenhum vereador), mostrando o quão pouco se importam com os assuntos da comunidade. E o que se viu foi o claro conluio que existe entre os grandes empreendimentos, a mídia, a administração municipal e os órgãos ambientais para o loteamento geral da cidade da beleza.

Além dos movimentos sociais que historicamente tem lutado contra o projeto de privatização da beleza da Ponta do Coral, apenas a voz solitária da representante do Ministério do Planejamento, Isolde Espíndola, se fez ouvir, dizendo que a lei 180/2005 – que doa 12 mil metros de terra para a Hantei e permite o aterro de mais 30 mil – é ilegal e precisa ser anulada. “A área onde será feita o aterro é federal. A câmara de vereadores não tem ingerência. Essa é uma lei ilegal”. Mas, ainda assim, foi ignorada.

Enfim, a audiência cumpriu seu papel, expôs as feridas, as ilegalidades, as irresponsabilidades e os desejos obscuros das empreiteiras e dos maus políticos. Agora, é hora de a cidade se posicionar. Mas, essa posição precisa ser precedida do conhecimento. Ninguém pode acusar os movimentos sociais de ser “do contra”, sem saber antes contra o quê eles estão.
Nesse caso, os militantes sociais estão contra a apropriação indevida da beleza da Ponta do Coral por um pequeno grupo de empresários. O que os movimentos sociais querem é que aquele seja um lugar de todos, com todo o seu esplendor de flora e fauna, e não apenas uma praça perdida no meio do asfalto. A Ponta do Coral é um pequeno trecho de terra que avança na baia e que condensa uma vida rica e farta. É um lugar de beleza, de simplicidade, de ternura. É um vestígio isolado da velha cidade que foi cedendo passo aos arranha-céus, ao asfalto, aos espaços privados e elitizados. E por isso mesmo deve ser preservada como um patrimônio das gentes, de todos.

Agora, a luta segue, e precisa se encarnar na vida de todas as pessoas que amam de verdade essa cidade “perdida no mar”. Todo o esforço deve ser empreendido para a anulação da lei que entrega a ponta para a Hantei. E lá, naquele ínfimo espaço de pura beleza deve nascer o Parque há tanto tempo sonhado. Porque é direito do povo desfrutar da beleza que essa ilha tem. E que venham muito mais daqueles que são contra o progresso dos bandidos/grileiros do mar e da beleza.

"No Senado, a discussão sobre o Código Florestal já se encerrou"

11 de novembro de 2011
Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST


Nesta quarta-feira (9), o texto do Código Florestal passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, sob o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Mesmo tendo mudado de casa - da Câmara dos Deputados para o Senado -, os pontos mais polêmicos continuam à tona, sem que houvesse, até o momento, mudanças significativas.
Em entrevista à página do MST, Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil, analisa a discussão que está sendo travada no Senado Federal e quais devem ser o próximos passos.
Agora, o texto segue para a Comissão do Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Vianna (PT-AC). No entanto, para Zarref, essa batalha no Senado já está perdida. Basta apenas os compromissos que a presindenta Dilma assumiu em vetar todos os pontos que que causariam mais desmatamento. 

Confira a entrevista:

Qual sua avaliação em relação a discussão que foi e a que está sendo feita sobre o Código Florestal entre as duas casas – Câmara dos Deputados e o Senado Federal?
A votação está seguindo uma lógica já pré-estabelecida. Um tencionamente extremo - esticar a corda ao máximo na Câmara dos Deputados - e um discurso mais brando no Senado, mais diplomático para diminuir a tensão que teve na Câmara, diminuir esse tencionamento para com a sociedade.

Mas a lógica e a pauta são as mesmas, e os atendimentos à pauta também são os mesmos.
E o porquê desse roteiro já pré-estabelecido?
Porque é um roteiro ruralista. Essa é uma pauta ruralista. A análise da Via Campesina e do próprio Comitê, agora nas últimas duas semanas, é de que o governo abandonou o tema. Ele está preocupado com outras questões como royalties, orçamento, PPA, as questões da corrupção, e não está envolvido na questão do Código. Tanto é que não tem o alto escalão discutindo o tema, quem está coordenando a discussão são assessores do Ministério do Meio Ambiente – o que demonstra o baixo perfil que o governo está dando a essa discussão. Com isso, os ruralistas estão dando a linha que eles querem dar.

Nesse sentido, a tática dos ruralistas está funcionando. Já tinham planejado isso, de fazer um avanço muito forte, com um texto muito ruim na Câmara para caso se perdesse alguma coisa, que não fosse o essencial. E no Senado, o papel que o Luiz Henrique tem desempenhado é justamente esse: de diminuir a tensão, dizer que está conversando e ouvindo todo mundo. Mas na realidade está mantendo a essência do texto da Câmara.
E como está se dando essa discussão no Senado, especificamente?
São os mesmos conteúdos, as mesmas questões na essência: a anistia, não só de multas mas a anistia também da necessidade de recuperação de áreas; o não esclarecimento da questão da agricultura familiar, uma divisão e diferenciação clara; a permissão de plantio de espécies exóticas em áreas que deveriam ser de uso sustentável, permitindo o monocultivo de árvores; a data de área consolidada que continua 2008; e outras diversas questões que já estavam na Câmara e se mantêm no Senado.
Fala-se que no Senado houve uma mudança na estrutura do texto. O que isso significa?
É uma mudança estrutural no ponto de vista de estrutura, e não no ponto de vista de importância. O texto do Aldo Rebelo era um texto propositalmente confuso no ponto de vista legislativo. Por exemplo, o famoso artigo 8° do texto, trazia no mesmo artigo a definição do que é intervenção de atividade pública, intervenção de interesse social e intervenção de baixo impacto em área de preservação permanente. Essa é uma definição que já tem no Código Florestal atual. Mas dentro de alguns incisos ele colocava, por exemplo, a consolidação de toda atividade agrosilvopastoril.

Então, ao mesmo tempo em que ele englobava esses conceitos, colocava também a consolidação de todas as áreas: de soja e pecuária na beira do rio, por exemplo. E ainda acrescia a possibilidade de supressão de novas áreas de acordo com os estados.

No Senado se mexeu nisso. Agora, há um artigo que é específico em definição. O que é baixo impacto? Aí se elenca os elementos que são de baixo impacto. O que é interesse público? Se coloca o que é de interesse público. E assim por diante.

E no fim se coloca indisposições transitórias dizendo o que são regularizações. Então se pontua que “para área de preservação permanente será permitido para fins de recomposição considerar uma faixa de 15 metros”, por exemplo.

Antes, tudo isso estava no mesmo artigo. Era impossível a presidenta Dilma vetar o texto, porque se ela vetasse uma coisa – caso não quisesse a questão da anistia, por exemplo, e tivesse que recompor 30 metros da APP -, ela não teria como vetar, porque senão seria obrigada a vetar todo o artigo. Iria vetar o que é interesse social, o que é utilidade pública, o que é baixo impacto. Porque assim entra tudo. Entra mineração, agricultura familiar, etc.

Ou seja, tiveram essas mudanças: do que é conceito e o que é medida provisória, ou dispositivos transitórios, que é o termo jurídico.
Os ruralista não estão mais aceitando nem mesmo pontos que eram de seus interesses. Nos últimos dias, por exemplo, representantes desse setor declararam que não aceitam nem mesmo a recomposição das APPs em apenas 15 metros, assim como agora acham que a questão dos quatro módulos fiscais é muito pouco. O que significa o endurecimento desse setor mesmo com a situação mais favorável a seu lado?
Isso é manobra política dos ruralistas. Eles elevam o tom para manterem as conquistas que já tiveram.  Isso é tática de negociação, se atira lá na frente para se pegar a metade. Na realidade, eles estão tencionando agora porque sabem que se não elevarem o tom, poderia ter uma ou outra modificação na Comissão do Meio Ambiente (CMA). Endurecem para dizer: o que é aceitável é isso e não dá para retroceder disso.

Vão começar a fazer uma série de pressões sobre questões que eles já tinham feito acordo para que este seja mantido de fato. Jogam dizendo que querem mais, mas na última hora, em vez do texto melhorar, ele se mantêm. Isso foi dito claramente pelos assessores do governo na Comissão de Agricultura: “não, não mexe. Não vamos tencionar porque eles já estão com raiva e querem piorar o texto. Se melhorarmos eles vão piorar. Então, vamos deixar do jeito que está porque é menos pior”.

O governo entrou nessa armadilha de não mexer porque os ruralistas estão ameaçando piorar e contam com maioria. Essa é a tática que o governo, lamentavelmente, está entrando. E a tática é ruralista: eles dão o tiro lá em cima para conseguir o texto que eles já têm na mão.

Nesta quarta (9), tivemos a votação em duas comissões, a de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura e Reforma Agrária. Só uma, das 20 emendas, foi votada. Agora elas serão encaminhadas para a Comissão do Meio Ambiente (CMA)?

Eles vão ter que reapresentar as emendas com os senadores que estão na CMA. O que foi apresentado pelo senador que estava na Comissão de Agricultura e que não é da CMA, ele terá que se articular para que outro senador que é da CMA leve o que é de seu interesse para esta Comissão.

Só que isso também é mera tática de negociação. É só para elevar o tom e dizer: tem um monte de coisa que querem mudar no texto e se vocês começarem a mexer aí, nós vamos colocar pressão para mexer o texto do lado de cá, e assim o texto ficará pior para vocês. Ou seja, mantêm o texto do jeito que está. Isso é tática política, de negociação.

As 20 emendas serão discutidas com todas as outras emendas. Se forem apresentadas 150 emendas, serão discutidas junto com essas outras 20. Isso serve só para manobra política aqui no Congresso.
Dentre as Comissões, falta agora apenas a votação da CMA. Quais são as perspectivas?
A CMA deve votar no dia 22, e o texto deve ser votado no plenário do Senado e na Câmara na primeira, ou no máximo, na segunda semana de dezembro. No texto da CMA é possível que entre o texto da agricultura familiar, mas muito brandamente. E só. Na nossa análise não tem mais nada que irá mudar.

Avaliamos que no Senado a discussão já se encerrou. Não há mais a possibilidade de discutir. Fizemos propostas de mudanças, mas já foi. Temos que focar nossas forças para a Dilma vetar boa parte do texto. Só isso que nos resta. A única possibilidade que existe são os compromissos que a presidenta assumiu nas eleição e o compromisso que ela tem com a Rio+20 no ano que vem. No Senado não tem mais o que fazer. Agora, está na responsabilidade da presidenta Dilma.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Código Florestal vai a Plenário com pedido de regime de urgência

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Também foi aprovado requerimento para que o texto tramite com urgência no Plenário, o que lhe daria prioridade. Se acolhido o pedido de urgência, o texto pode ser votado já na próxima semana.
Após a aprovação do texto base do substitutivo, na quarta-feira (23), foram apresentados 77 destaques ao projeto, dos quais apenas quatro foram aprovados na reunião da CMA desta quinta-feira. Uma dessas emendas impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em imóveis localizados nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina que o proprietário deva recuperar a área, seguindo os prazos previstos na nova lei.
Outras duas emendas aprovadas, dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT), tratam das regras de controle de incêndios e foram votadas em conjunto. O texto aprovado determina que, na responsabilização por queimadas em terras públicas ou privadas, deverá ser comprovado "o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado".
Aloysio Nunes também é autor do quarto destaque aprovado. A emenda acolhida explicita que outras atividades de utilidade pública e interesse social, além das listadas na lei, que justifiquem o desmatamento de APP, só podem ser autorizadas "quando inexistir alternativa técnica".

Questionamentos
Diversos outros destaques foram considerados prejudicados, por já terem sido acolhidos no substitutivo de Jorge Viana, pelo interesse dos autores de retirá-los de pauta ou pela ausência dos autores para a apresentação dos destaques. No início da reunião, alguns senadores questionaram emendas acolhidas pelo relator, alegando pouca discussão sobre elas na reunião de votação do texto base.
Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, questionou emenda de Aloysio Nunes, já integrada ao substitutivo, estabelecendo que, em bacias hidrográficas consideradas críticas, a consolidação de atividades rurais dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais do meio ambiente.
Blairo argumenta que o poder atribuído aos comitês de bacias ou conselhos de meio ambiente altera acordo no sentido de regularização de atividades consolidadas em margens de rios. Já Aloysio Nunes afirma que os comitês de bacia devem ser ouvidos por sua representatividade, uma vez que são compostos por representantes dos agricultores, usuários de água - inclusive as fornecedoras de energia -, prefeitos e governo estadual.
Uma vez que a emenda já foi aprovada, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esclareceu que novas mudanças só poderão ser propostas quando da tramitação da matéria em Plenário.

Uso da terra
Outra mudança questionada determina que, em imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal, a reserva legal "ficará reduzida" para até 50% quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas, e não "poderá ser reduzida...", como no substitutivo original. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a emenda, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que a medida representará novos desmatamentos, posição contestada pelo relator Jorge Viana.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

terça-feira, 22 de novembro de 2011

EM DEFESA DA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DA VIDA

Míriam Santini de Abreu - jornalista

Quem é Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o agora senador e relator do projeto do novo Código Florestal nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado

LHS: história de ferocidade contra as leis ambientais

Foi na prefeitura de Joinville, entre 1997 e 2002, que o ex-governador e agora senador Luiz Henrique da Silveira  (PMDB) começou a fazer discurso e articular nacionalmente o que viria a ser o  “Pacto Federativo como instrumento de Desenvolvimento Sustentável com a União”.
Quando prefeito da maior  cidade do Estado, LHS – como é mencionado na imprensa estadual - tinha embates frequentes com os órgãos ambientais por causa das irregularidades que a prefeitura avalizava. Em 1997, o Ibama embargou uma obra e o operador de uma máquina chegou a ser levado para depoimento na Polícia Federal. Irritado, o prefeito Luiz Henrique da Silveira chegou a ameaçar enviar os fiscais do Ibama para o Piauí. Veja a história em http://www1.an.com.br/1999/jun/22/0cid.htm 
Ali é mencionada a Empreiteira Fortunato, que fazia uma série de obras para a prefeitura (http://www.fortunato.com.br/pt/home/)
LHS chegou a governador e começou a articular, no novo cargo, a sua estratégia em nível nacional. Trazia a SC empresários de outros países para conhecer as “potencialidades” do Estado. Seus relacionamentos empresariais incluem o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do badalado Costão do Santinho, no norte da Ilha, que LHS convidou para jantar, num gesto de solidariedade, no dia em que Marcondes foi solto da cadeia após ser preso na chamada Operação Moeda Verde. Saiba mais em:
Sua relação com o empresariado pode ser vista na página do TRE, onde aparecem os doadores declarados de sua campanha, um deles o empresário Eike Batista, que tinha planos, frustrados pela mobilização popular, de construir um estaleiro no Estado. Veja os doadores em:
O episódio da instalação do estaleiro planejado pelo empresário Eike Batista escancarou que, em Florianópolis e em SC, há um “nós”  - parte expressiva do meio político e empresarial - e os “eles” – movimentos e organizações críticos e boa parte da população -, divisão que claramente se identifica nos conflitos na cidade e no estado.
Como prefeito e governador, LHS ficou conhecido, pelos movimentos e organizações, como crítico feroz de quem quer que se colocasse em seu caminho. Sabe-se claramente de que lado ele está. É conhecido, no estado, o trecho de uma entrevista que ele concedeu a uma emissora de televisão sobre, entre outros temas, a questão ambiental.
Vale a pena relembrar um caso exemplar, a instalação de um empreendimento empresarial turístico (campo de golfe) no badalado balneário de Ingleses, em Florianópolis, também por iniciativa do empresário Fernando Marcondes de Mattos. Próximo ao empreendimento mencionado há uma comunidade, a Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri, que começou a se formar nos anos 1980. No embate travado para a instalação do campo de golfe, é ilustrativo o conjunto de comentários feitos pelo então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, na já mencionada entrevista concedida à emissora de televisão em abril de 2007, na qual há 17 minutos referentes à temática ambiental. Ver em http://video.google.com/videoplay?docid=-8286208201407673708#
Nela o governador Luiz Henrique da Silveira menciona o assunto (1), quando questionado sobre a reclamação dos empresários em relação à “burocracia” e a “dureza” das leis ambientais. Diz ele:
1- Eu acho que nós vamos ultrapassar esse período negro, que não é possível que nós não possamos ter em uma ilha como essa, maravilhosa, certo, marinas para receber turistas estrangeiros com muito dinheiro que venham gastar aqui e gerar emprego. Que nós não consigamos fazer um campo de golfe, meu deus do céu. Em Marbela, você viu, tem 50 campos de golfe e por isso aquela vila pobres de pescadores foi transformada num dos maiores pólos milionários de turismo. Então nós precisamos ter uma evolução. O que as pessoas têm que ter em mente é que uma marina não polui. Nós vimos lá em Marbela, dentro da marina, a profusão de peixes que havia. Pelo contrário, ela desenvolve, ela embeleza. Ela traz um novo dinamismo para as cidades. Então nós temos que superar isso, estamos com um grave problema, eu vou dizer aqui especialmente para os florianopolitanos [...].
No trecho seguinte (2), o governador classifica de “medievalismo” a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação às licenças ambientais e diz que é preciso descentralizar as decisões relativas às políticas de meio ambiente:
2 - Quem sabe cuidar mais de Florianópolis é o florianopolitano. É a Prefeitura, é o vereador. Quem sabe cuidar mais do meio ambiente do estado é o Governo do Estado, são os deputados estaduais. Então é preciso acabar com essa burrocracia [com dois erres na pronúncia] em que dois ou três técnicos lá em Brasília, longe da realidade, decidem as coisas, ou não decidem, porque um monte de processo, uma montoeira de processo não lhes dá tempo nem de examinar os processos.
Um dos apresentadores pergunta então se não é necessário haver controle em relação a isso, porque a natureza estaria “dando resposta” às ações humanas, ao que o governador questiona (3):
3 - E agora você me diz: e a favela do Siri, ali? Do lado do campo de golfe que não querem deixar o Fernando Marcondes [de Mattos, empresário] fazer? Por que não se proíbe a proliferação de favelas, que joga - me permita a expressão irada - cocô para a praia para provocar doenças nas nossas crianças? Por que não se atua nisso aí para impedir? Né? Por que não se atua nisso aí para impedir? A favela pode poluir a praia. Agora, um resort, um hotel, um campo de golfe, para atrair turista e gerar emprego e renda não pode.
Do ponto de vista discursivo, evidencia-se, na fala do governador, uma série de indícios que apontam para diferentes sujeitos sociais: “não querem deixar (...) fazer” (quem?); “nossas crianças” (quais?); “por que não se atua (...)” (quem?). No trecho 2, ele deixa explícitos, porém, os sujeitos sociais que seriam os mais capacitados para “cuidar” do “meio ambiente” do estado. E no trecho 1 está sinalizado o exemplo da “evolução”, o balneário de Marbella, na Costa do Sol, Espanha, totalmente descaracterizado pela especulação imobiliária estimulada pela corrupção (ver em http://ises-do-brasil.blogspot.com/2007/08/operao-moeda-verde-verso-espanha.html.
Não é por acaso que LHS é o relator do Código Florestal. Ele iniciou, em SC, uma prévia local do que agora ocorre no âmbito nacional. Por aqui entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC.
O mandato do então governador Luiz Henrique da Silveira foi de 2003 a 2006, e sua reeleição de 2007 a 2010. O projeto do Código Ambiental de SC foi uma das bases das promessas da campanha de reeleição em 2006. Como LHS foi reeleito, nos anos seguintes ele elaborou e aprovou  o Código como promessa de campanha assinada no “Pacto Federativo como instrumento de Desenvolvimento Sustentável com a União”, texto disponível em www.fetaesc.org.br/comissoes/meioambiente/agenda.doc e assinado, em sua maioria, por representantes do Governo do Estado. O documento diz, em sua conclusão: “O Estado de Santa Catarina deverá negociar o “Pacto Federativo como instrumento de desenvolvimento sustentável” com a União, assumindo a Gestão Ambiental dentro de suas fronteiras territoriais, implantando o Zoneamento Econômico Ecológico e Zoneamento Econômico Ecológico Pesqueiro e elaborando o seu Código Ambiental fundamentado na Estrutura Fundiária do Estado e suas peculiaridades regionais”.

Veja como isso ocorreu, na prática, no resumo cronológico a seguir:

- Em 2001 foi apresentado um Projeto de Lei de um Código Ambiental em Santa Catarina, elaborado pelo deputado Francisco de Assis, que foi arquivado em 2005.
- Em 2006, o governo estadual recebeu a “Proposta de Agenda Ambiental para o Setor Produtivo do Estado de Santa Catarina”, que recomendava a elaboração de um Código Ambiental fundamentado na Estrutura Fundiária do Estado e suas peculiaridades regionais.
- Em fevereiro de 2007, o governador do Estado solicitou à FATMA – órgão ambiental estadual - coordenar a elaboração de um projeto de lei sobre o novo Código Ambiental de SC, feito com recursos do Programa de Proteção da Mata Atlântica (PPMA/SC).
- Em março de 2008, a FATMA entrega uma proposta ao governador. O texto elaborado pela FATMA é profundamente modificado pelo Executivo, que insere no mesmo as reivindicações presentes na “Proposta de Agenda Ambiental para o Setor Produtivo do Estado de Santa Catarina” elaborada em 2006.
- Em 24 de julho de 2008, o Governador encaminha para a Alesc a sua proposta do novo Código Ambiental (PL238/08). Durante a sua tramitação na Alesc, o PL238 passou pelas comissões temáticas e foi discutido em 10 audiências públicas no Estado: Lages, Campos Novos, Videira, Criciúma, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Chapecó, Concórdia e Florianópolis.
O formato das audiências foi criticado pela Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), que afirmou que:
a) foram realizadas às pressas,
b) com parca publicidade, realizadas em dias úteis, em horários incompatíveis com a disponibilidade de pessoas,
c) não motivaram qualquer modificação no projeto de lei apresentado.
d) tiveram natureza meramente informativa.
e) foram apresentações parciais e direcionadas, blindadas às críticas, e serviram apenas para noticiar o projeto elaborado pelo Governo do Estado
- O projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado e a Lei nº 14.675/09 foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de abril deste ano.
O que predominou no texto aprovado da Lei estadual 14.675/09 foi o enfoque dado pelo Governo do Estado através da “Proposta de Agenda Ambiental para o Setor Produtivo do Estado de Santa Catarina”, cujas diretrizes foram consubstanciadas no “Pacto Federativo como instrumento de desenvolvimento sustentável com a União”.
A decisão do Governo do Estado e da maioria dos deputados estaduais da Alesc foi de acatar propostas de setores empresariais, desconsiderando o enfoque de outros importantes setores, tanto governamentais (FATMA e EPAGRI) como dos ambientalistas e de outras autoridades estaduais e federais, como o Ministério do Meio Ambiente ou o próprio Ministério Público Federal e Ministério Público em SC, que fizeram graves críticas quanto à legalidade e inconstitucionalidade do Código.
- Em 17 de abril de 2009, o Partido Verde ingressou no STF e no TJSC com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Código Ambiental catarinense. No mesmo período o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria da República em Santa Catarina protocolaram representação na Procuradoria Geral da República, pleiteando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Código.
O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também se manifestou publicamente pela imprensa contra o Código Ambiental, reascendendo o debate em torno da partilha constitucional da competência legislativa em matéria ambiental.
- Em 14/04/2009, o então governador contestou Minc e declarou, em entrevista:
Eu não tenho dúvida, esse código nacional vai cair. E o Congresso Nacional haverá de proclamar a competência dos estados para fazer leis de qualquer caráter ambiental, de acordo com a sua realidade territorial”.
Veja a entrevista em:

É importante que todas as pessoas de todos os cantos do Brasil conheçam  essa história, para que aquelas preocupadas com o direito à vida tenham mais subsídios para fazer a luta contra as mudanças no Código Florestal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA PONTA DO CORAL








Terça-feira,dia 22 de novembro, às 19h - Local: AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EM DEFESA DA PONTA DO CORAL PARA AS MAIORIAS DA CIDADE

Participe do Abaixo-Assinado, acesse: http://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/

Promoção: FORUM DA CIDADE-CMAS; UCs da Ilha; AMA; UATAPÍ; UFECO; Ilha Verde; Aliança Nativa; COMINTER; SEEB/Floripa; Sala Verde; ANITAS; Ecochannel

EXERÇA O SEU DIREITO DE MORADOR DE FLORIANÓPOLIS E CIDADÃO BRASILEIRO, PARTICIPE!

Na foto, panfletagem no Ticen de Florianópolis no dia 21 de novembro



segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Audiência Pública em defesa de Florianópolis, da natureza eda população

Bom dia!

Gostaria de informar a você e pedir seu apoio para duas frentes importantes e urgentes que no momento estão atuando na cidade:
- a  defesa da Ponta do Coral, face ao mega projeto da Hantei no local, que é APP (promontório), zona de amortecimento da ESEC Carijós e do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi;
- a recém criada seção catarinense do Comitê em Defesa das Florestas, contrário às alterações do Código Florestal Brasileiro, que, entre tantas, destituirá os Manguezais, berçários de vida marinha, da condição de APP (Área de Preservação Permanente), o que nos afeta diretamente.

Estas frentes estão sendo organizadas pela Câmara de Meio Ambiente do Fórum da Cidade, entre outras entidades, e nos reunimos às sextas-feiras, às 18 horas, na FAED do centro, ao lado do Corpo de Bombeiros.
Necessitamos de topo o apoio possível, pois, sem pressão popular, nada se consegue. A mobilização está sendo bem precária na cidade. Desde o Plano Diretor Participativo, dos 400 mil moradores, vemos apenas 20, 30 pessoas, que se disponibilizam a se reunir para discutir estas questões de extrema relevância para a saúde da população e das próximas gerações. 

Portanto,

Estamos convidando você a participar nesta terça-feira, dia 22 de novembro, da Audiência Pública na Assembléia Legislativa, às 19h, para debater a Lei 180/2005 e a Defesa da Ponta do Coral como área Pública e Coletiva.


Seguem textos explicativos e pranchas com fotos da nossa proposta. Acesse o blog Parque Cultural das 3 Pontas:


PELAS FLORESTAS, assine o abaixo-assinado em:  http://www.florestafazadiferenca.org.br

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Relevância das APPs para ribeirinhos e para o ambiente é destacada por especialistas

Por Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (10), Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), sugeriu emenda ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) para que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios sejam delimitadas a partir das bordas quando as águas estiverem no nível mais alto.
A pesquisadora argumenta que o novo código deve assegurar a manutenção das áreas inundáveis, também chamadas de áreas úmidas, que representam 20% do território brasileiro. A vegetação dessas áreas inundáveis, observou ela, desempenha relevante papel para o meio ambiente e para as populações ribeirinhas.
- A vegetação nas áreas alagáveis incorpora carbono, com produtividade superior às florestas de terra firme; regula o sistema hidrológico; protege as margens da erosão; é importante habitat para a fauna aquática; e, principalmente, tem relevância inestimável para as populações ribeirinhas, povos tradicionais e indígenas ­- frisou.
Piedade alertou que, se for mantido no novo código o leito regular como regra para APP, as florestas das áreas alagáveis estarão desprotegidas. A pesquisadora ressaltou que as populações ribeirinhas, por realizarem atividades de baixo impacto ambiental, devem ter assegurado o direito de uso dos recursos das áreas de preservação.
No mesmo sentido, João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), enfatizou a necessidade de se ampliar as parcerias com a população nas ações de preservação dos rios. Ele citou o programa Produtor de Água, desenvolvido pela ANA, que visa remunerar os agricultores que preservam as matas ao longo dos rios que alimentam bacias estratégicas para o país.
Ao comentar o assunto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, defendeu proposta de direcionar parte da tarifa de energia elétrica para fundo visando financiar o pagamento por serviços ambientais.
Cidades
Também convidada a falar aos senadores, Stela Goldenstein, ex-secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, concorda que a manutenção de matas ciliares a partir do leito maior dos rios contribui para evitar enchentes e inundações nas cidades. No entanto, ela pediu aos senadores que estabeleçam, no novo código, normas específicas para os rios que cortam as cidades.
- As normas [em vigor], não entendendo a ocupação do território urbano, são equivocadas conceitualmente para gestão do espaço urbano – frisou.
Para a ex-secretária, a preservação florestal é essencial para proteção da rede hídrica ligada às cidades, contribuindo para ampliar a capacidade de infiltração das águas no solo. Stela Goldenstein também defendeu a manutenção de APPs para evitar a ocupação de encostas de alta e média declividade, “que é temerária”, como observou.
- A ocupação dessas encostas leva às tragédias urbanas que nós todos conhecemos – disse.
No entanto, ela afirmou que pesquisas apontam os topos de morros como áreas mais favoráveis à ocupação urbana do que encostas de grande inclinação, devido ao fato de os solos serem, no topo dos morros, mais consolidados que nas áreas com declive.
Função ecológica
Ao falar aos senadores, Pedro Ubiratan, chefe da Procuradoria de São Paulo em Brasília, destacou que a legislação deve preservar as funções ecológicas das APPs, em especial a função de proteção do regime hídrico.
O procurador considera que a nova lei deve “prestigiar as pessoas que cumpriram a lei”. Ele condenou regra que regulamenta desmatamentos ilegais feitos até 2008, conforme consta do PLC 30/2011.
­- Acabamos desprestigiando ou dando um diploma de burro para quem cumpriu a lei e isso nivela a discussão por baixo – criticou.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL? SÓ SE A SOCIEDADE ASSIM DECIDIR - PLEBISCITO JÁ!

Saiba mais em:


Contagem regressiva para votação do Código Florestal convoca sociedade

O relógio está em movimento no site da campanha #florestafazadiferenca. Uma contagem regressiva foi acionada para alertar à sociedade que em poucos dias o Senado poderá encaminhar a votação do PCL 30/2011, que altera o Código Florestal brasileiro.
A convocação mostra que ainda dá tempo para corrigir a abertura excessiva de anistias, melhorarem as regras diferenciadas para o agricultor familiar, aumentar a proteção aos manguezais e veredas, diminuir a possibilidade de desmatamentos em áreas de proteção, evitar os pastoreios em topos de morros e encostas e fortalecer o Cadastro Ambiental Rural.
A mobilização não se resume ao espaço virtual. Uma série de audiências públicas junto às frentes parlamentares ambientalistas, em todo país... Leia mais em http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?30092

Fonte: SOS Florestas

Comitê Brasil/SC em Defesa das Florestas faz primeira reunião

No dia 14 de novembro foi realizada, no Sindicato dos Bamcários de Florianópolis e Região, a primeira reunião do Comitê Brasil/SC em Defesa das Florestas. Os participantes traçaram as estratégias para fazer a luta em SC e se unir às entidades em todo o país para preservar um patrimônio que é de todos e, se aprovado, terá graves consequências sobre a população. Foi enfatizada a necessidade de envolvimento de todos os movimentos e organizações sociais para barrar a mudança do Código Florestal da forma como está no Senado. Participe desta luta! Ao lado está o nosso e-mail para contato.

Confira um vídeo sobre a importância do Código Florestal

Em:
http://www.youtube.com/watch?v=p_3tXpu1-IM

Veja fotos do lançamento do Comitê Brasil/SC

Em:
http://pobresenojentas.blogspot.com/2011/11/veja-fotos-do-lancamento-do-comite.html

Veja entrevista com Cid Neto, do Coletivo UC da Ilha, no dia 9 de novembro de 2011 em Florianópolis