Florianópolis, 23 de novembro de 2011
Arquiteto e urbanista Ci Ribeiro
Membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE
Antes de mais nada, quero parabenizar a tod@s pelo nosso empenho coletivo nesta luta em defesa da Ponta do Coral. Assim sendo gostaria de me solidarizar com o sentimento de indignação de tod@s @s que presenciaram a tentativa desonesta da Hantei de melar a Audiência Pública – AP - que tinha como único objetivo debater democrática e civilizadamente o processo administrativo e jurídico legal da venda e das alterações de zoneamento daquele último pedaço de área natural remanescente da ilha, que está abandonado e ocioso desde a década de 80 do século passado e que compõe a orla da Avenida Beira-Mar Norte. Quatro semanas antes da AP, a Hantei já havia, em sinal de desespero, passado na ALESC, em todos os gabinetes de deputados, pedindo apoio para o seu projeto e os convidando para irem a audiência. A pressão também chegou ao gabinete da deputada Angela Albino, presidente da Comissão Legislativa que estava encaminhando a AP, e se expressou nos vários contratempos que tivemos que enfrentar em seu gabinete, na organização, na formatação da Audiência, no conteúdo dos convites e divulgação, feita em cima da hora por seus assessores, inclusive se expressando no oportunismo personalista de alguns.
No campo externo da ALESC, na segunda antes da AP, entre seus empregados e associados, a Hantei jogou pesado. Disparou convocatórias para seus apoiadores, como este que chegou aos corretores da Imobiliária Adimóveis, contratada pelos proprietários do terreno (Hantei e Carbonífera Criciúma) para a futura comercialização do empreendimento. Vejam o teor do e-mail de convocação:
“Como é do conhecimento de vocês, amanhã, Terça-feira, (22.11.11), às 19 horas, será realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa de SC, sobre a Ponta do Coral.
Nesse sentido, gostaria de contar com a colaboração de todos vocês, convidando-os para participarem dessa audiência, que é extremamente importante para a HANTEI. Mais do que isso, peço que envolvam seus consultores e colaboradores, além de amigos e familiares, empenhando-se pessoalmente para que a audiência tenha representantes que queiram o melhor para Florianópolis. O movimento dos “contras” está se mobilizando e nós não podemos deixar que sejam a maioria, que façam mais barulho.
A causa é nobre, portanto, cada ação que pudermos empreender nesse sentido, será recompensada, pois Florianópolis ficará ainda mais bonita, gerará mais oportunidade, enfim, terá tantos outros atrativos quantos já são do conhecimento de vocês.
Lembro que é importante que estejamos na Assembléia Legislativa amanhã por volta das 18 horas, pois dessa forma, poderemos assegurar os melhores lugares.
Confio no empenho pessoal de vocês para mobilizarem o maior número possível de pessoas.
Muito obrigado!
Daniel “
Na audiência ficamos sabendo que eles, os apoiadores, vieram pagos por cabeça, R$ 15,00 para mulheres e R$ 20,00 para os homens, com o único intuito de fazer barulho para impedir o debate. A maioria não sabia uma vírgula do que se tratava na audiência, nem ao menos onde ficava a Ponta do Coral. Poucos de fato ouviram o que se dizia, se portaram como torcida organizada, platéia paga de auditório, inclusive com direito a lanchinho, uma vergonha. A casa lotou, sobrou gente de pé, nossos e deles... e o debate foi quente, como era de se esperar.
Confesso que na minha história de militância social (eu fui da turma de estudantes de arquitetura que promoveu o primeiro ato na Ponta do Coral, contra a sua venda) desde a década de 80, em defesa da Reforma Urbana, em defesa do Direito à vida Digna e com Qualidade para tod@s em nossa cidade, e nas peleias que tive a honra de participar nas articulações nacionais, quando dos processos de início das lutas por redemocratização do Pais, que ainda estamos em construção, na construção dos capítulos da Política Urbana na Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais, na criação da Lei do Estatuto da Cidade, e agora refletindo sob esta trajetória, afirmo com toda certeza de que esta foi a experiência mais rica que tive de Audiência Pública, pois nela as máscaras, os papéis de todos os atores estavam bem claros, e em especial do conluio, da maracutaia, da manipulação da opinião pública, da improbidade administrativa, da privatização do Bem Comum e da Coisa Pública, e também da pífia e vergonhosa covardia dos Ministérios Públicos de vir a público, com o povo, para OUVIR e EXPOR seus juízos de valor nas salvaguardas das regras institucionais e na defesa do Bem Comum e da Coisa Pública, não em defesa de meu/deles/nossos desejos, mas sim dos regramentos, dos direitos políticos e sociais inscritos no Estado Democrático de Direito do Povo Brasileiro, do Contrato Social que regra a vida em sociedade... Até o Ministério Público, sob o manto da imparcialidade, fugiu ao debate, se acovardou...
Porém nem por isso o debate deixou de acontecer, e, ao contrário da opinião de muitos de nós, eu não lamento a participação dos partidos políticos e dos parlamentares nestes debates, eu lamento, sim, o inverso, as ausências dos nossos "nobres" (que deriva da palavra nobreza, inverso de povo/plebe) parlamentares, vereadores, prefeito e deputados, dos virtuais candidatos a prefeitos e vereadores e de seus partidos, que ano que vem farão promessas e juras de amor ao Bem Comum e aos nossos direitos de cidadãos...
Pois destes, quem esteve presente e se expôs nas falas nos possibilitou fazer juízo de sua organicidade/compromisso com as causas das maiorias, causas privadas da Hantei, ou ainda na busca surreal de "conciliar os interesses da raposa e com o galinheiro", neste mar de lama que virou a gestão municipal de Florianópolis com o setor imobiliário no processo de uso e ocupação do solo e dos patrimônios ambientais e socioculturais de nossa cidade, onde existe de tudo, menos regramento comum que seja respeitado por todos, que deveria ser o Plano Diretor, como paradoxalmente reclama e afirma o próprio Guga, que se associou, para fazer um empreendimento na Praia Brava, à Hantei, a empresa que mais colabora com o caos urbano, ao promover atalhos legislativos e executivos aos seus interesses privilegiados, e não o regramento comum e coletivo, expresso no recente discurso do Guga. Para nós, aqui fica um vazio de explicações que cabe ao Guga dar aos seus sócios e destes ao Guga... ou ambos passam a ser responsáveis pela situação atual da Ponta do Coral. Aguardamos, do nosso manezinho esportista campeão nacional, um ato de grandeza a favor da cidade e sua beleza natural que ele tanto admira e diz amar.
Enquanto isso, na Audiência Pública, que estava tratando de uma demanda política municipal, não apareceu um único vereador municipal, uma vergonha. Nem mesmo Ricardo Vieira, do PCdoB, e muito menos Marcio de Souza, do PT, que se dizem do campo democrático e popular... Isso, por si só, fala muito mais do que qualquer discurso: todos eles não querem enfrentar seus padrinhos e financiadores de campanha, pois na AP teriam que falar diante do Sinduscon (Sindicato dos empresários da Indústria da Construção Civil) e da Hantei, mas também diante de nós... e aí teriam que dizer a quem pretendem servir, ou ficar em cima do muro, como alguém o fez na mesa da AP, sem expressar juízo de valor sobre a matéria, com muita habilidade, na busca de ganhos eleitorais em ambos os lados...
No cenário externo, o circo estava montado há mais de três semanas. Os veículos de comunicação de massa, sem função social clara, sem compromisso com a pluralidade dos interesses existentes na sociedade, sem compromisso com a democracia, financiados pelos empreendedores, para eles a questão é matemática, nítida e cristalina: o quê os move é o pagamento da Hantei, a receita que oferecem as empreiteiras e construtores pela divulgação de seus produtos. Por isso a RBS “democraticamente” nos dá apenas míseros 5 minutos para expor nossa opinião quando 99% do seu jornalismo é voltado para enaltecer o “projetos maravilhosos e interesses nobres" da Hantei, e esconder o processo fraudulento de aprovação da Lei 180/2005, que quer doar para Hantei 12 mil metros quadrados de terra pública e fazer o aterro de mais 30 mil metros quadrados para viabilizar o projeto de parque-marina dela, em troca de uma pracinha e de equipamentos públicos, para o quê, sabemos, existem recursos no PAC e no Ministério das Cidades para estes fins se este, de fato, fosse o desejo da prefeitura. Na nossa ida ao Jornal do Almoço, Cacau Menezes nos avisa, “em notícia fresca”, que a RBS apoia a Hantei, e que ele portanto não pode ser pautado por nós, ou seja o Amarelo AMARELOU e reclama que nem um obrigado recebeu da Hantei. Dá para acreditar nisso??!!
Neste mesmo tom, permaneceu a cobertura que eles fizeram da Audiência Pública, onde as duas falas que se contrapuseram aos interesses da Hantei foram censuradas e nas quatro de apoio à Hantei/Prefeitura só faltou usarem um maquiador... Nem uma vírgula deram da posição do Ministério do Planejamento/SPU, que afirma que a Lei 180/2005 é ilegal e deve ser anulada, e que não se deve misturar criação de praça e equipamento público com aprovação de obra privada. Como se isso não fosse notícia, sendo que isso é o que permitirá ou não à Hantei ali construir seu castelo da imoralidade e da vaidade do arquiteto mercenário de plantão...
A RBS não só não promove o debate democrático, como desvia o foco das questões da Política Urbana e da Gestão Democrática da Cidade, enveredando no maniqueísmo entre os CONTRAS e os A FAVOR da cidade, reeditando o discurso preconceituoso e de criminalização dos movimentos, da UFECO, do FÓRUM DA CIDADE e das demais ONGs, nós que, sem querer obter lucros individuais, atuamos em favor dos nossos direitos sociais, direitos das maiorias e do bem comum, como se fossemos nós os responsáveis pelos atos criminosos que ocorrem na Ponta do Coral. Agem como juízes de causa e opinião única, do interesse e lucro privado travestido de compromisso social com a geração de emprego (que inexplicavelmente só pode ocorrer se for naquela área e com aquele tipo de uso e ocupação privilegiada), para assim esconder o Descaso e Crime praticado pela Hantei, de ruptura com a função social da propriedade expressa no Plano Diretor e de abandono da PONTA DO CORAL. Não resta dúvidas, a Hantei e Carbonífera Criciúma, ao não fazerem manutenção e promoverem a ociosidade e abandono da área, são os responsáveis pelo usos de contraventores na área, não nós, o povo e seus movimentos sociais.
A RBS esconde também a responsabilidade da Prefeitura, que não faz cumprir o objetivo da Função Social da Propriedade, que neste caso deveria exigir da Hantei que obedecesse ao zoneamento determinado para uso da área, e a manutenção limpa daquele patrimônio ambiental.... Assim a Hantei, com apoio servil da mídia, dos vereadores e prefeito, engorda o valor de seu imóvel na Ponta do Coral a cada nova alteração de zoneamento da área e quando o poder público faz obras e infra-estrutura na região. Isso se chama corrupção ativa e passiva para apropriação de investimento público sem contrapartida de função social da propriedade privada. Situação proibida em lei, mas aqui se faz vistas grossas aos amigos do rei... Nisso estão todos em desacordo com os artigos da Política Urbana da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei do Estatuto da Cidade(Lei 10.257/2001) e a da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que tratam da defesa do Bem Comum e do Patrimônio Público.
Aqui a RBS reedita a campanha que orquestraram contra nós, da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE, quando há 3 anos lutávamos em defesa das Baías, dos Balneários, Territórios da Pesca e Aquicultura, para tirar de dentro das Baías e dos Mangues da Tapera e Barra do Sambaqui as obras que a CASAN queria fazer de Estações de Tratamento dos Esgotas da Ilha. Lá eles quebraram a cara e aqui este jornalismo servil não tarda por esperar...
Para nós a AP cumpriu sua função nos limites da correlação política que está dada na atual conjuntura, e acho que nos foi favorável! Senão vejamos, pois com certeza eles não queriam que ISOLDE ESPINDOLA, da SPU, de forma clara e cristalina, se manifestasse dizendo que a Lei 180/2005 é inconstitucional. Eles não queriam ouvir do ICMBio que não pode haver Licença parcial ou total de aterro, sem a anuência, concordância do ICMBio. O RAUEN, o super- secretário do DÁRIO, não queria ouvir em público que o SPU já notificou a prefeitura em 2005 e este ano, dizendo que a Lei tem que ser anulada... A Hantei não queria ouvir da boca do RAUEN que ele vai ser obrigado a cumprir a lei, e que a Consulta de Viabilidade foi dada com base nesta Lei, que está sendo questionada pelo legítimo responsável pela área que é o SPU... Estes Hantei, Prefeitura e Câmara de Vereadores, não queriam nos ver dizendo em alto e bom tom que eles tramam contra o Bem Comum da Maioria População e que se locupletam e se apropriam da coisa e patrimônio público, que isto é fruto da cultura política que deu na Operação Moeda Verde... Não queriam ouvir que o Direito à Propriedade, não autoriza construir qualquer coisa no terreno pelo proprietário, pois antes de tudo a propriedade tem que cumprir sua Função Social expressa no Plano Diretor em respeito ao Bem Comum, e que por isso deva ser debatido no atual processo de elaboração do Plano Diretor Participativo-PDP... Eles não queriam ouvir em público a fala sensata do querido e histórico arquiteto Moisés Lins, que foi censurada pelo Cacau Menezes e que ele expressou na AP, nos dizendo que o melhor projeto que nós, arquitetos, poderemos fazer naquela área é deixá-la sem edifícios, em defesa da Ponta do Coral como área pública do direito à Paisagem da Orla, ao lazer, ao convívio da municipalidade com seu passado, presente e futuro, e que para a Hantei existem outras possibilidades para os investimentos fora daquela área... Não queriam ouvir da nossa parte que este também é o desejo expresso nos pareceres da FATMA, FLORAM e IPUF, mas que estão proibidos de se expressarem publicamente...
Só por isso a ATA com essas falas e o resultado desta Audiência Pública foi positiva. Temos farta munição para as próximas etapas! Isso passará a integrar nossas ações de petição contra a Lei 180/2005 e aos atos de improbidade administrativa dos agentes públicos, prefeito e vereadores.
Na Audiência a cara do RAUEN na mesa era a expressão dessa realidade. Quem conhece a prepotência e arrogância dele nas reuniões do PDP, como um feitor da ganância do capital imobiliário, sabe que ele estava acuado...
HOJE ELES NÃO TEM O QUE COMEMORAR COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA. A reportagem de cobertura da RBS, sobre os resultados da Audiência Pública, na chamada do dia seguinte, já se referia ao Projeto até então “Maravilhoso” como o Projeto “Polêmico” da Hantei...
Porém nós ganhamos força, criamos músculos e podemos avançar mais uma etapa, na afirmação do nosso projeto de criação do PARQUE CULTURAL DA 3 PONTAS, através do detalhamento do projeto e da nossa campanha de mobilização de coleta de assinatura de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criação do Parque 3 Pontas.
Assim, na busca de articular mentes e corações, estamos convidando todos para se integrarem nas nossas reuniões do Movimento em Defesa da Ponta do Coral.
Acesse: http://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com
