Após análise da medida provisória e a partir do que foi sancionado, o Comitê Brasil em Defesa das
Florestas avalia que o veto parcial da Presidenta Dilma Roussef foi insuficiente para o cumprimento de sua promessa, apesar de contrariar interesses dos setores mais arcaicos do latifúndio, e ainda mantém a anistia e a redução de áreas de proteção (APPs e RLs). Além disto, devolve ao Congresso Nacional a decisão sobre a as florestas, o que será feito apenas após a Rio +20.
Essa situação é fruto da força do agronegócio, que está posicionado de forma hegemônica no
Congresso Brasileiro e no próprio Governo Federal. É fundamental a convergência das lutas populares e sociais contra o agronegócio para enfrentá-lo e avançar com as necessidades reais da sociedade brasileira.
O governo brasileiro perdeu a oportunidade de não ceder à pressão ruralista e apontar para o
desenvolvimento sustentável e social. A mobilização da sociedade deve continuar a pressionar o Congresso e o Governo Federal contra a anistia aos desmatadores.
- Mantém definição de “área rural consolidada” para ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008. Conceito é utilizado como base para todas as ANISTIAS previstas na nova Lei. A última alteração na lei no que se refere às APPs foi em 1989 e RL (somente na Amazônia) em 1996 (e não em 2008);
- ANISTIA de RL para desmatamentos ilegais em imóveis rurais baseado no tamanho das propriedades e não no modelo de produção familiar (Lei 11.326/06), (art. 67) ANISTIANDO mais de 90% dos imóveis de todo país;
- ANISTIA de recomposição de APPs (Matas ciliares) em até 80% em relação ao patamar até então vigente. Na Lei revogada recomposição de APP variava de 30 a 500m (na Lei 4.771/65). Na nova lei (+MP) a APP a ser recomposta será de 5m a 100metros;
- ANISTIA total de recomposição de APP de topo de morro e encostas, mantendo inclusive pecuária (art. 63);
- ANISTIA de recomposição de APP de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais entre 80 e 50% (art. 61-A, §5º e 6º);
- ANISTIA OCUPAÇÕES em Manguezal ocupados até julho de 2008 e permite de novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia (art. 11-A);
- ANISTIA para desmatamentos em APP de beira de rio para aquicultura em imóveis c/ até 15 Módulos fiscais, ocupadas até julho de 2008 (art.4º §6º);
- ANISTIA TOTAL DE APP. Nos poucos casos em que deverá haver algum tipo de recomposição em APP esta não será mais com espécies nativas (Art. 61-A, §13, IV);
- REDUÇÃO DE PROTEÇÃO em áreas úmidas (pela alteração da base de medida de APP – leitor regular), com necessidade de declaração do poder executivo e desapropriação por interesse social (Art. 6º, IX);
- REDUÇÃO de RL (NA AMAZÔNIA), inclusive para novos desmatamentos, nos Estados com 65% de UC+TI ou Municípios com mais de 50% de UC+TI (§4º e 5º artigo 12). Esse dispositivo afeta imediatamente 80 municípios na Amazônia. Afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. PARÁ está prestes a atingir 65% de UC+TI;
- REDUÇÃO DE APP DE TOPO DE MORRO com mudança no método de definição da área a ser preservada como APP, reduzindo em até 90% em alguns casos (art.4º);
- VETO ao único incentivo positivo (econômico) concreto para recomposição de APPs (contribuição do setor elétrico) previsto na Lei aprovada pelo Congresso, sob justificativa de que tal medida contraria interesse nacional. – Art. 43 (Vetado);
- Cadastro Ambiental Rural inerte, sem transparência e apenas para consolidar uso ilegal.
Diante do exposto, o texto sancionado manteve vários dispositivos com ANISTIAS e REDUÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO (APPs e RLs) aplicáveis em todas as categorias de imóveis e devolve ao Congresso Nacional a decisão final sobre as alterações, após a Rio+20.
Brasília, 28 de maio de 2012
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG;
CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF-Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE; FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex-Ministros Meio Ambiente; GTA; IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).
terça-feira, 29 de maio de 2012
A mentira de Dilma
Presidente não cumpre promessa de campanha e florestas brasileiras perdem com nova lei ambiental
A publicação hoje no Diário Oficial do que restou do Código Florestal e da Medida Provisória que preenche suas lacunas joga na cara dos brasileiros a verdade sobre Dilma Rousseff: ela mentiu para seus eleitores quando prometeu guardar as florestas do país.
A nova legislação ambiental tem tudo o que os ruralistas sempre sonharam. Anistia? Certamente: as multas por desmatamento feito até 2008 foram perdoadas. Menor área a ser recuperada? Tem sim, senhor: as áreas de proteção permanente (APPs) foram reduzidas. Premiação a quem desmatou? Claro: além de facilidades para zerar o passivo, ele ainda pode plantar eucalipto ou qualquer outra exótica onde antes só valia floresta nativa.
Dilma ainda desdenhou da aliança do seu partido com movimentos sociais do campo, ao estender benefícios da agricultura familiar a qualquer um que tenha uma propriedade de até quatro módulos. Aliás, é pior: ela usou a mesma máscara de "proteção aos pequenos", que os ruralistas vestiram para justificar suas maldades no Congresso, ao publicar seu código do desmatamento.
Ao comparar a lei que vigorava no Brasil até a semana passada e o novo Código Florestal, é muito claro que Dilma quis reduzir a proteção às florestas em vez de fortalecê-la. "O governo mentiu na semana passada. Ele preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e tudo mais", explica Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. "Com a nova lei, as florestas perdem e o desmatador ganha."
Dilma consolida seu lugar na história como a pior presidente das últimas décadas para o meio ambiente. Após 18 meses no cargo, ela não criou uma única unidade de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma tirou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permite o ataque da mesma bancada ruralista que retalhou o código às terras indígenas.
É um legado de vergonha. "Os instrumentos de combate e controle do desmatamento diminuíram. O código não sofreu uma única modificação que aumente a proteção ambiental, e desdenha daqueles que cumpriram a lei", afirma Astrini.
Não é mais possível confiar no governo como guardião das florestas. Salvá-las está unicamente nas mãos do povo brasileiro – que foi ignorado por Dilma durante a reforma do Código Florestal, apesar de dizer claramente que prefere a preservação e a recuperação de suas matas.
Congresso e governo, de mãos dadas, fizeram uma lei de destruição das florestas. Agora os brasileiros farão uma lei pelo desmatamento zero, por meio de um projeto de iniciativa popular para desligar as motosserras. Nos moldes da campanha da Ficha Limpa, ela precisa de 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para chegar ao Congresso.
Veja aqui a nota pública do Comitê Brasil em Defesa das Florestas sobre o novo Código Florestal
A publicação hoje no Diário Oficial do que restou do Código Florestal e da Medida Provisória que preenche suas lacunas joga na cara dos brasileiros a verdade sobre Dilma Rousseff: ela mentiu para seus eleitores quando prometeu guardar as florestas do país.
Dilma ainda desdenhou da aliança do seu partido com movimentos sociais do campo, ao estender benefícios da agricultura familiar a qualquer um que tenha uma propriedade de até quatro módulos. Aliás, é pior: ela usou a mesma máscara de "proteção aos pequenos", que os ruralistas vestiram para justificar suas maldades no Congresso, ao publicar seu código do desmatamento.
Ao comparar a lei que vigorava no Brasil até a semana passada e o novo Código Florestal, é muito claro que Dilma quis reduzir a proteção às florestas em vez de fortalecê-la. "O governo mentiu na semana passada. Ele preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e tudo mais", explica Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. "Com a nova lei, as florestas perdem e o desmatador ganha."
Dilma consolida seu lugar na história como a pior presidente das últimas décadas para o meio ambiente. Após 18 meses no cargo, ela não criou uma única unidade de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma tirou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permite o ataque da mesma bancada ruralista que retalhou o código às terras indígenas.
É um legado de vergonha. "Os instrumentos de combate e controle do desmatamento diminuíram. O código não sofreu uma única modificação que aumente a proteção ambiental, e desdenha daqueles que cumpriram a lei", afirma Astrini.
Não é mais possível confiar no governo como guardião das florestas. Salvá-las está unicamente nas mãos do povo brasileiro – que foi ignorado por Dilma durante a reforma do Código Florestal, apesar de dizer claramente que prefere a preservação e a recuperação de suas matas.
Congresso e governo, de mãos dadas, fizeram uma lei de destruição das florestas. Agora os brasileiros farão uma lei pelo desmatamento zero, por meio de um projeto de iniciativa popular para desligar as motosserras. Nos moldes da campanha da Ficha Limpa, ela precisa de 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para chegar ao Congresso.
Veja aqui a nota pública do Comitê Brasil em Defesa das Florestas sobre o novo Código Florestal
ONGs dizem que vetos ao Código Florestal anistiam desmatadores e abrem brechas para crimes ambientais
Carolina Gonçalves
Fonte: Agência Brasil
Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a medida provisória e os vetos anunciados pelo governo federal ao Código Florestal mantém anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.
Durante uma coletiva realizada hoje (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.
“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”, disse.
Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”, disse. Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs.
Os representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Cmbiental Rural [CAR]. A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.
“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos”, afirmou Raul Telles.
Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.
Fonte: Agência Brasil
Durante uma coletiva realizada hoje (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.
“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”, disse.
Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”, disse. Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs.
Os representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Cmbiental Rural [CAR]. A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.
“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos”, afirmou Raul Telles.
Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.
sábado, 26 de maio de 2012
Veto parcial mantém florestas brasileiras sob risco
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas assistiu nesta sexta (25) com grave preocupação o anúncio da sanção parcial do projeto de Código Florestal aprovado no Congresso, o que frustrou a expectativa de ampla maioria da população pelo veto integral.
O conteúdo das medidas não foi divulgado oficialmente, denotando total falta de transparência. Preocupa-nos ainda, além do conteúdo anunciado, o desdobramento do processo por meio de Medida Provisória.
A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal.
As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso.
A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha “Veta Tudo, Dilma!”, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir
um Código Florestal que concilie conservação e produção.
Brasília, 25 de maio de 2012
Fonte: Comitê Brasil em Defesa das Florestas
O conteúdo das medidas não foi divulgado oficialmente, denotando total falta de transparência. Preocupa-nos ainda, além do conteúdo anunciado, o desdobramento do processo por meio de Medida Provisória.
A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal.
As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso.
A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha “Veta Tudo, Dilma!”, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir
um Código Florestal que concilie conservação e produção.
Brasília, 25 de maio de 2012
Fonte: Comitê Brasil em Defesa das Florestas
quinta-feira, 24 de maio de 2012
#VETA TUDO DILMA
Esta semana, o futuro das florestas brasileiras está nas mãos da presidente Dilma Roussef. O projeto de alterações no Código Florestal enviado pelo Congresso ao Planalto não atende a princípios elementares de sustentabilidade socioambiental, prejudica muito a proteção das florestas, tem impactos sobre a água, o solo e outros ambientes, e ameaça a qualidade de vida da população.
Além disso, o projeto não é apoiado pela população: mais de 2,5 milhões de brasileiros assinaram petições pedindo o veto; foram realizadas ações de rua em diversas cidades brasileiras contrárias ao novo Código Florestal; e 80% dos brasileiros se declararam contrários ao projeto, de acordo com uma pesquisa Datafolha.
A única solução possível agora é a presidente Dilma Rousseff cumprir a promessa de veto feita durante sua campanha. O Comitê Brasil em defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável divulgou hoje uma nota em que reforça os riscos que o projeto traz para a sustentabilidade socioambiental e reitera a solicitação do veto integral: confira na íntegra.
Ajude a pedir o veto à presidente assinando a petição online e confira outras informações em www.florestafazadiferenca.org.br e no blog da Fundação.
(Fonte: SOS Mata Atlântica)
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Mobilização cobra veto total ao Novo Código Florestal
Ato público #VetaTudoDilma, que pede o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a legislação ambiental brasileira, reuniu cerca de duas mil pessoas no Monumento às Bandeiras, em São Paulo, neste domingo
Representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, cientistas e personalidades aderiram à campanha #VetaTudoDilma, que visa alertar sobre o perigo que a sociedade corre se a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto do novo Código Florestal, mesmo que partes dele sejam vetadas.
“A mudança dessa lei vai afetar a todos, independente de onde moram. É uma lei para o Brasil e não para ambientalistas ou ruralistas”, destaca Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.
A mobilização, que contou com a presença do ator Victor Fasano e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), foi organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica com apoio dos comitês em Defesa das Florestas nacional e paulista, coalizões formadas por centenas de organizações da sociedade civil brasileira.
Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a aprovação do Código Florestal vai na contramão da opinião pública.
“Com a Avaaz (comunidade de mobilização online), chegamos a 1,8 milhão de assinaturas contrárias a esta aprovação. Portanto, a mobilização deste domingo não é geograficamente localizada, é uma campanha nacional e internacional, uma atitude de cidadania.” Mantovani ressalta que o montante de assinaturas ultrapassa o da Lei da Ficha Limpa.
Para assinar a petição online que pede o veto da presidente, basta clicar aqui.
O texto que destroça a legislação ambiental brasileira passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado sob forte influência da bancada ruralista, interessada no perdão de multas milionárias, na desobrigação de recuperação de áreas desmatadas e no retrocesso de muitas áreas legalmente protegidas.
A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 25 para se manifestar pela sanção ou veto, total ou parcial, do projeto.
Segundo juristas, o projeto de lei quebra acordos internacionais assinados pelo Brasil, como as convenções sobre mudanças climáticas e biodiversidade, além de ignorar o 'Princípio da Precaução'.
Viva a Mata
Os manifestantes saíram do Monumento às Bandeiras e seguiram pelo Parque Ibirapuera, que recebeu de 18 a 20 de maio a oitava edição do Viva a Mata, maior evento brasileiro em prol da Mata Atlântica. Um dos cinco hotspots de biodiversidade mais ameaçados no mundo, a Mata Atlântica terá a sua recuperação colocada em risco se as mudanças no código florestal avançarem.
Durante o Viva a Mata foram discutidos mecanismos para a preservação dos remanescentes do bioma, como a criação de Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPN) e esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Os ecossistemas marinhos também ganharam uma atenção especial no evento, já que menos de 1% destes ricos hábitats estão sob alguma forma de proteção no Brasil apesar de cientistas estimarem que seria preciso a preservação de entre 10% e 20% para a manutenção saudável dos estoques pesqueiros.
O Viva a Mata fechou dando a sua contribuição para as discussões sobre a Rio +20,quando especialistas veteranos na questão da sustentabilidade concordaram que o caminho para o sucesso da conferência é a pressão popular.
Autor e fotos: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/SOS Mata Atlântica
Representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, cientistas e personalidades aderiram à campanha #VetaTudoDilma, que visa alertar sobre o perigo que a sociedade corre se a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto do novo Código Florestal, mesmo que partes dele sejam vetadas.
“A mudança dessa lei vai afetar a todos, independente de onde moram. É uma lei para o Brasil e não para ambientalistas ou ruralistas”, destaca Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.
A mobilização, que contou com a presença do ator Victor Fasano e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), foi organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica com apoio dos comitês em Defesa das Florestas nacional e paulista, coalizões formadas por centenas de organizações da sociedade civil brasileira.
Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a aprovação do Código Florestal vai na contramão da opinião pública.
“Com a Avaaz (comunidade de mobilização online), chegamos a 1,8 milhão de assinaturas contrárias a esta aprovação. Portanto, a mobilização deste domingo não é geograficamente localizada, é uma campanha nacional e internacional, uma atitude de cidadania.” Mantovani ressalta que o montante de assinaturas ultrapassa o da Lei da Ficha Limpa.
O texto que destroça a legislação ambiental brasileira passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado sob forte influência da bancada ruralista, interessada no perdão de multas milionárias, na desobrigação de recuperação de áreas desmatadas e no retrocesso de muitas áreas legalmente protegidas.
A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 25 para se manifestar pela sanção ou veto, total ou parcial, do projeto.
Segundo juristas, o projeto de lei quebra acordos internacionais assinados pelo Brasil, como as convenções sobre mudanças climáticas e biodiversidade, além de ignorar o 'Princípio da Precaução'.
Viva a Mata
Os manifestantes saíram do Monumento às Bandeiras e seguiram pelo Parque Ibirapuera, que recebeu de 18 a 20 de maio a oitava edição do Viva a Mata, maior evento brasileiro em prol da Mata Atlântica. Um dos cinco hotspots de biodiversidade mais ameaçados no mundo, a Mata Atlântica terá a sua recuperação colocada em risco se as mudanças no código florestal avançarem.
Durante o Viva a Mata foram discutidos mecanismos para a preservação dos remanescentes do bioma, como a criação de Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPN) e esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Os ecossistemas marinhos também ganharam uma atenção especial no evento, já que menos de 1% destes ricos hábitats estão sob alguma forma de proteção no Brasil apesar de cientistas estimarem que seria preciso a preservação de entre 10% e 20% para a manutenção saudável dos estoques pesqueiros.
O Viva a Mata fechou dando a sua contribuição para as discussões sobre a Rio +20,quando especialistas veteranos na questão da sustentabilidade concordaram que o caminho para o sucesso da conferência é a pressão popular.
Autor e fotos: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/SOS Mata Atlântica
quarta-feira, 16 de maio de 2012
ANA prova cientificamente que mata ciliar não pode ser reduzida
Em um parecer publicado em 09 de maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) mostra, com base científica, que as faixas de Áreas de Preservação Permanente ao longo dos rios do atual Código Florestal (mínimo de 30 metros em cada margem dos pequenos rios) não devem ser diminuídas sob pena de graves consequências aos recursos hídricos e ao bem-estar da sociedade.Revisando diversos estudos, a ANA concluiu que esta “faixa mínima certamente reduzirá substancialmente os impactos negativos sobre os recursos hídricos”.
Quanto ao argumento que a largura mínima da mata ciliar causa prejuízos aos proprietários rurais, a agência contrapõe que existem “impactos positivos na produção de serviços ambientais” e recomenda “a adoção de uma política de pagamentos por serviços ambientais como forma de estimular a recuperação, manutenção e ampliação da produção de serviços ambientais nessas áreas”.
Veja o parecer
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