O Comitê Brasil/Sc em Defesa das Florestas fez panfletagem nesta segunda-feira, dia 5, na Universidade Federal de Santa Catarina. Leia o texto distribuído:
Alteração do Código Florestal: quem ganha e quem perde?
No dia 6 de março está previsto o retorno ao Congresso Nacional do projeto de lei 030, aprovado no Senado, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que até agora só obteve aplausos e elogios da bancada ruralista e reações completamente contrárias de associações científicas e movimentos sociais.
A SBPC constituiu um grupo de trabalho e elaborou um documento extenso, no formato de um livro (ver em www.sbpc.ogr.br) e conclui que, embora o Código necessite de uma revisão, esta deve ser pautada por CRITÉRIOS CIENTÍFICOS e SOCIOAMBIENTAIS, e não atender interesses imediatistas do agronegócio e das grande corporações que fazem as obras de infra-estrutura que estão destruindo o Brasil, deslocando populações indígenas e campesinas.
Por isso, SBPC e ABC estão juntas na luta contra a alteração do Código neste momento, e da forma como está sendo proposta, juntamente com Via Campesina e MST, Instituto Sócio-Ambiental, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, WWF, ClimaTerra, entre outros. Veja em www.florestafazadiferença.org.br
Nas cidades as consequências desta alteração não parecem tão claras, mas serão certamente imediatas: a alteração de zoneamento ambiental (topos de morros, encostas de rios, entre outros) terá consequências graves no uso e na ocupação do solo, intervindo diretamente na invasão de áreas de preservação permanente já existentes. As alterações no Código se dão no sentido da flexibilização (leia-se PERMISSIVIDADE), que amplia os direitos do poder econômico dos grandes grupos sobre os bens naturais, e ainda concede ANISTIA aqueles que, face ao Código atualmente em vigor, cometeram crimes ambientais, liberando-os do seu compromisso com a legalidade e com a sociedade.
Santa Catarina ostenta o titulo de pioneira neste assunto, pois o então governador LuiZ Henrique da Silveira contou com o apoio da maioria dos deputados estaduais e aprovou vergonhosamente, em 2008, o Código Ambiental catarinense. Agora, a pressa com que o projeto do Código Florestal está sendo encaminhado nas instâncias, e a surdez dos políticos diante das manifestações da sociedade, conta com o apoio da maioria dos partidos.
Enquanto não conseguirmos mudar este lamentável quadro da “representação política” no nosso país, acreditamos que devemos e podemos forçar os governantes a barrar esta alteração. Por isso convidamos todos/as a participarem da mobilização contrária à alteração do Código, pressionando os deputados para que não votem esta matéria no Congresso. Caso não consigamos isso, nosso caminho é lutar pelo VETO da presidenta DILMA a este absurdo. Caso contrário, não é possível imaginar um país “desenvolvido", justo e sustentável, como disseram, na hora de pedirem nossos votos muitos dos políticos que estão neste momento no “poder”.
Contra a alteração do Código Florestal
VETO JÁ
Comitê Brasil/SC em Defesa das Florestas
!!!!!!DENUNCIE!!!!!
SENADORES e DEPUTADOS de SC que votaram a favor do novo Código Florestal e CONTRA A VIDA:
Cassildo Maldaner, Luiz Henrique - PMDB
Paulo Bauer – PSDB
Onofre Santo Agostini - DEM SC
Celso Maldaner - PMDB SC
Edinho Bez - PMDB SC
Gean Loureiro - PMDB SC
Mauro Mariani - PMDB SC
Rogério Peninha Mendonça- PMDB SC
Ronaldo Benedet PMDB - SC
Valdir Colatto PMDB - SC
Esperidião Amin - PP SC
Zonta - PP SC
Carmen Zanotto - PPS SC
Jorginho Mello - PSDB SC
Décio Lima - PT SC
Jorge Boeira - PT SC
Luci Choinacki - PT SC
único que votou contra: Pedro Uczai - PT SC
Nenhum comentário:
Postar um comentário