quarta-feira, 18 de julho de 2012

Acesse o relatório aprovado da Medida Provisória do Código Florestal

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal, aprovou no último dia 12 – com 16 votos a favor e 4 abstenções – o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Em seu parecer, o relator da matéria manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais, não podendo ocupar mais do que 25% da propriedade.

Conforme análise de Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “todas as emendas acatadas pelo relator da Medida, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foram de autoria dos ruralistas e prejudicam muito o meio ambiente”.

Os 343 destaques serão analisados no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar. Em seguida, a MP segue para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Veja como está a Medida Provisória aprovada.

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